O Ministério Público Federal (MPF) firmou nesta terça-feira (12) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O jovem, que ingressou na instituição de forma irregular ao ocupar uma vaga reservada a cotas raciais, deverá pagar uma multa de R$720 mil.
Segundo o MPF, o estudante foi admitido há cerca de dez anos, em 2013. O valor estipulado será parcelado em 100 vezes de R$7,2 mil e será destinado a financiamento de bolsas de estudo para estudantes negros da própria universidade, além de ações relacionadas ao combate ao racismo.
Além do pagamento, o estudante será obrigado a participar de cursos teóricos e práticos voltados ao letramento racial, oferecidos pela Unirio. A universidade anunciou recentemente mudanças na forma de distribuição das vagas destinadas a candidatos negros, incluindo a implementação de 35% das vagas em concursos para professores.
Até o momento, o MPF informa que acumulou mais de R$2 milhões em valores recuperados por meio de três acordos feitos em dezembro de 2025 e nos meses de abril e maio de 2026. Esses recursos serão utilizados para ações de reparação histórica e combate ao racismo estrutural no Brasil.
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