O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que operações comerciais de helicóptero na cidade do Rio de Janeiro sejam priorizadas sobre o mar, com foco na minimização de riscos e na preservação de áreas densamente ocupadas. A iniciativa propõe o uso da Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), corredor aéreo já existente entre a Barra da Tijuca e o Arpoador, como principal percurso para voos de transporte remunerado.
A medida surge após uma série de acidentes ocorridos neste ano, incluindo uma queda na Vista Chinesa na última semana, que resultou na morte de quatro pessoas. Segundo o procurador responsável pela ação, a intenção não é restringir os passeios turísticos, mas diminuir a circulação de helicópteros sobre regiões urbanas e áreas de alta concentração populacional. A proposta aponta que uma rota marítima manteria as aeronaves a uma distância segura da faixa de areia, reduzindo os riscos para moradores e visitantes.
A iniciativa também contempla deslocamentos de táxi aéreo entre bairros da Zona Sudoeste e o Aeroporto Santos Dumont, com preferência pela rota marítima, desde que condições operacionais sejam respeitadas. No entanto, voos de segurança pública, defesa civil, transporte sanitário, coberturas jornalísticas e operações de emergência permaneceriam fora do escopo da restrição, incluindo pousos e decolagens em heliportos urbanos.
Além da mudança nas rotas, o MPF exige uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos reguladores. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) deve intensificar a supervisão das operações, enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçará a fiscalização das empresas do setor. Também foi solicitada uma reavaliação ambiental pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre o Aeroporto de Jacarepaguá e um aumento no monitoramento dos impactos ambientais e de ruído na área, com um plano conjunto de regulamentação e fiscalização a ser apresentado em 90 dias.
O número de empresas atuantes no setor aumentou significativamente nos últimos anos. Atualmente, mais de 15 operadores oferecem voos panorâmicos, uma expansão considerável em relação a uma única operadora há cerca de uma década. O MPF também critica a fiscalização, alegando que a ampliação das operações não foi acompanhada de adequadas ações de controle.
Além do foco na regulamentação, o órgão abriu um inquérito para apurar os danos ambientais provocados pelo acidente com o helicóptero da Voo Rio Panorâmico na Vista Chinesa, parte do Parque Nacional da Tijuca. O acidente resultou na morte do piloto e de três turistas estrangeiras. A investigação busca responsabilizar a empresa pelos prejuízos ao parque, sem depender de apuração de culpas, e as causas da queda ainda estão sendo apuradas pela Polícia Civil e pelo Cenipa.
O MPF aguarda manifestação da Justiça Federal e solicitou uma audiência para esclarecer os detalhes da proposta de reorganização dos voos comerciais de helicóptero na cidade.
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