O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou nesta terça-feira (24) a Operação Bola Fora, destinada a apurar possíveis fraudes em uma licitação envolvendo materiais esportivos destinados às escolas municipais de Armação dos Búzios. A ação investiga um contrato de cerca de R$ 1,17 milhão, suspeito de superfaturamento, irregularidades administrativas e possível corrupção, levantando questionamentos sobre a correta aplicação de recursos públicos.
A operação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços situados em Búzios e no estado de São Paulo. As ordens judiciais foram emitidas pela 2ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O contrato alvo da investigação refere-se ao Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli. De acordo com o Ministério Público, a contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata de registros de preços do Estado da Bahia. Embora essa prática seja permitida, ela exige comprovação de vantajosidade econômica e de compatibilidade com a demanda local, requisitos que, segundo as apurações, podem não ter sido atendidos.
Relatórios técnicos produzidos durante o procedimento indicam que houve aquisição de materiais esportivos em quantidade desproporcional ao uso nas escolas municipais. Foram identificadas compras excessivas e itens que não possuem aplicação nas unidades escolares, sugerindo possível desvio de finalidade na contratação. As investigações também apontam para possível atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da empresa, incluindo suspeitas de direcionamento do processo licitatório, flexibilização de exigências legais e dispensa indevida de pesquisa de preços. Pareceres técnicos que apontavam inconsistências na contratação teriam sido ignorados ao longo do processo.
Outro ponto destacado é a falta de comprovação de vantagens econômicas na adesão à ata de registro de preços, condição considerada essencial pelo Tribunal de Contas da União. Essa falha representa uma possível violação às normas que regem as contratações públicas no país. Os desdobramentos da investigação continuam e podem resultar na responsabilização dos envolvidos.
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