dezembro 11, 2024
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11/12/2024

Mudanças propostas por Cláudio Castro para agravar pena por porte de fuzil

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Governo do Rio apresenta propostas de mudanças na legislação penal

Na última terça-feira (12), o governador do Rio, Cláudio Castro, apresentou propostas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para fortalecer o combate ao crime organizado no estado e no país. O projeto de lei, que será entregue pela Comissão de Segurança Pública do Senado este ano, focará na audiência de custódia, alterando regras de reincidência e criando um conceito penal de habitualidade. Além disso, tratará dos critérios de progressão de pena.

O projeto também abordará o porte de fuzil como agravante na pena do réu, buscando corrigir a benevolência da legislação atual. Segundo o senador Flávio Bolsonaro, o fuzil se tornou uma praga no Rio de Janeiro e é urgente a mudança nesse sentido. Cláudio Castro ressaltou a necessidade de um maior controle pelas forças federais de segurança para evitar a entrada livre dessas armas de guerra pelas fronteiras.

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