Nesta quarta-feira (22/10), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 6.141/25, que permite que mulheres usem spray de extratos vegetais como forma de legítima defesa. A proposta, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (União) e Sarah Poncio (SDD), ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
Segundo a deputada Sarah Pôncio, o objetivo é garantir que as mulheres tenham o direito de se protegerem diante da insegurança e do medo enfrentados no dia a dia. Já o deputado Rodrigo Amorim ressaltou a importância de combater a violência contra as mulheres em todos os âmbitos.
O projeto determina que apenas maiores de 18 anos (ou maiores de 16 com autorização dos responsáveis) possam adquirir o spray, que será disponibilizado gratuitamente para mulheres vítimas de violência doméstica e sob medida protetiva. A compra do artefato será feita em farmácias, sem necessidade de receita médica, com limite de duas unidades por mês por pessoa.
Além disso, o Projeto de Lei restringe o uso de recipientes com mais de 50 ml de spray para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
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