Prefeitura de Niterói autorizou o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do município. A medida foi sancIONada pelo prefeito Rodrigo Neves nesta quarta-feira (15) e prevê que os pets possam ser sepultados ao lado de seus tutores, em compartimentos distintos de restos humanos, em conformidade com normas sanitárias e ambientais.
Para realizar o enterro, é obrigatória a apresentação de um laudo veterinário que ateste que a morte do animal não resultou de doença infectocontagiosa. Caso haja indícios de transmissão de enfermidade, o sepultamento fica proibido por risco à saúde pública.
Segundo o vereador Pipico (PT), essa legislação reforça o vínculo afetivo entre tutores e seus animais, reconhecendo juridicamente essa relação. A regulamentação detalhada será de responsabilidade da Coordenadoria de Serviços Cemiteriais, que irá estabelecer regras sanitárias e procedimentos operacionais para os sepultamentos. Apesar da autonomia conferida às administrações dos cemitérios, cada estabelecimento terá liberdade para criar normas complementares e definir as operações internas necessárias.
Com a implementação da lei, Niterói passa a figurar entre os primeiros municípios da Região Metropolitana a permitir essa modalidade de sepultamento, oferecendo aos tutores a possibilidade de manter seus animais de estimação na estrutura familiar após o falecimento.
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