Niterói passou a determinar que o Hino Nacional Brasileiro seja executado pelo menos uma vez por semana em todas as escolas de ensino fundamental da rede pública e privada do município. A norma foi sancionada no dia 3 de junho, publicada oficialmente no dia seguinte, e já está em vigor.
A legislação visa promover maior contato dos alunos com símbolos nacionais e reforçar ações de educação cívica nas instituições de ensino. A medida é regulamentada pela Lei Municipal nº 4.131/2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves. Ela abrange tanto escolas públicas quanto particulares de Niterói.
Cada unidade de ensino dispõe de autonomia para decidir como cumprir a regra, podendo realizar a execução do Hino no início da semana letiva, em cerimônias, eventos institucionais ou atividades pedagógicas. A lei não determina um modelo específico, deixando às instituições a responsabilidade pela organização, de modo a integrar a prática na rotina escolar sem prejudicar o planejamento pedagógico.
A norma também exige a disponibilização de recursos acessíveis para garantir a participação de estudantes com deficiência, promovendo inclusão durante a execução do Hino. A fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que poderá emitir orientações adicionais e monitorar o cumprimento da legislação.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 375/2025, apresentado pela vereadora Fernanda Louback e coautorada pelo vereador Allan Lyra, ambos do PL. A proposta visa ampliar o conhecimento dos estudantes sobre a história do país e seus símbolos oficiais.
Embora a prática já fosse adotada por algumas escolas em ocasiões especiais, a obrigatoriedade de execução semanal agora é uma exigência formal para todas as unidades de ensino fundamental no município.
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