Nesta semana, foi sancionada em Niterói uma nova legislação que assegura o direito à assistência religiosa durante internações hospitalares. A Lei nº 4.140/2026, de autoria do vereador Allan Lyra, garante que pacientes possam receber acompanhamento espiritual de acordo com suas crenças, seja em hospitais públicos ou privados da cidade.
A norma regula a visita de representantes de qualquer religião, condicionando a entrada à solicitação ou consentimento do próprio paciente. Quando este estiver impossibilitado de manifestar sua vontade, a autorização poderá ser dada pelos familiares. O objetivo é promover o respeito à liberdade religiosa em momentos considerados delicados.
A legislação também permite a assistência fora do horário habitual de visitas, incluindo situações de emergência em que seja necessário realizar ritos religiosos. Caso haja risco de vida, por exemplo, a realização do sacramento da extrema unção para pacientes católicos deverá ser garantida, mesmo fora do horário habitual, desde que a situação exija urgência.
A proposta foi motivada por relatos de dificuldades enfrentadas por religiosos na tentativa de acessar pacientes internados. Em um episódio relatado, um sacerdote foi impedido de prestar assistência espiritual a uma pessoa que faleceu no mesmo dia. O vereador Allan Lyra destacou que essa experiência reforçou a necessidade de uma norma que evite o mesmo ocorrer com outros pacientes ou familiares.
Lyra esclarece que a legislação não cria privilégios, mas oferece um direito individual ao paciente, fortalecendo o princípio de liberdade religiosa e a dignidade da pessoa. Segundo ele, o atendimento não interfere nas rotinas médicas nem viola protocolos hospitalares, apenas permite que o paciente exerça sua fé no momento que mais necessita.
A nova regra também obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a divulgarem, de forma acessível, informações sobre o direito à assistência religiosa. Dessa forma, pacientes e familiares terão conhecimento do procedimento e poderão solicitar o apoio espiritual sempre que desejarem.
Em caso de descumprimento, está prevista punição de advertência e multa administrativa. Reincidências poderão resultar na aplicação de penalidades mais severas. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói. A implementação dessas medidas visa garantir o respeito aos direitos dos pacientes e evitar novos episódios de dificuldade no acesso à assistência religiosa.
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