Policiais, bombeiros e guardas municipais de Niterói passarão a usufruir do benefício de meia-entrada em eventos culturais e de lazer, como shows, cinemas, teatros e atividades esportivas na cidade. A medida, que já está vigente, foi aprovada pelo prefeito Rodrigo Neves e publicada nesta quarta-feira (17).
A legislação, identificada como Lei nº 4.137, garante o direito ao benefício a agentes de segurança pública em atividade, aposentados, além de militares na reserva. Estão incluídos no benefício policiais civis, militares, penais, federais, rodoviários federais, além de bombeiros militares e guardas municipais. Para comprovar a condição de beneficiário, é necessário apresentar documento de identificação funcional com foto, emitido pelo órgão competente.
O projeto da lei, de autoria do vereador Renato Cariello, contou com a adesão de 21 parlamentares. A norma prevê sanções para estabelecimentos que descumprirem a lei, de acordo com a legislação municipal vigente.
Segundo o texto justificativo, a iniciativa busca valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na proteção da população, reconhecendo sua rotina de riscos elevados, jornadas extensas e alta pressão psicológica. A medida também visa promover o bem-estar desses agentes, ao facilitar o acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer, que contribuem para o descanso, convivência familiar e redução do estresse.
Atualmente, a lei está em vigor, e os profissionais de segurança pública de Niterói já podem solicitar o benefício em estabelecimentos autorizados. Os próximos passos envolvem a fiscalização do cumprimento da norma pelos locais que oferecem atividades culturais e de lazer na cidade.
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