A Secretaria municipal de Niterói anunciou a intensificação de ações de fiscalização contra ligações irregulares de esgoto na Região Oceânica. A medida visa combater o despejo clandestino de resíduos, prática que prejudica rios, lagoas e praias, além de comprometer a saúde pública e o ambiente local.
O esforço ocorre em meio aos esforços do município para ampliar a cobertura de saneamento até dezembro de 2028. O objetivo é garantir a conexão adequada das residências à rede de coleta, promovendo o uso correto das infraestruturas existentes, além de orientar os moradores quanto à regularização das ligações.
A região, importante por sua biodiversidade e atrativos turísticos, concentra áreas sensíveis como lagoas, canais e áreas de preservação. A Prefeitura tem foco em imóveis que efetuam ligações inadequadas, despejam resíduos em galerias pluviais ou não utilizam a rede de coleta competente, ações que representam riscos ambientais e sanitários. A prioridade é evitar que resíduos não tratados atinjam corpos hídricos como as lagoas de Piratininga e Itaipu, além das praias da região e da Baía de Guanabara.
A Região Oceânica abriga bairros como Piratininga, Camboinhas, Itaipu, Itacoatiara, entre outros, cujo equilíbrio ambiental impacta diretamente na qualidade de vida dos moradores e no desenvolvimento econômico local. A fiscalização busca impedir que resíduos domésticos fossem direcionados às redes de água pluvial, rios ou lagoas, promovendo uma gestão mais eficiente do saneamento básico.
A conexão correta às redes de esgoto será incentivada como principal orientação. Ela é fundamental para evitar contaminações, maus odores, riscos à saúde e sobrecarga do sistema de drenagem. Entre as irregularidades mais identificadas estão a ausência de ligação formal, despejos clandestinos e uso indevido de fossas em áreas com rede disponível, além de práticas ilegais em condomínios e residências.
Para alcançar o compromisso de universalizar o saneamento até 2028, Niterói planeja investir mais de R$ 300 milhões. A iniciativa inclui a construção de aproximadamente 200 quilômetros de novas redes de distribuição, complementando os atuais mais de mil quilômetros existentes e suas nove estações de tratamento.
O programa Vida Nova no Morro, que abrange 83 comunidades, é uma das ações que pretende ampliar a cobertura de saneamento, beneficiando cerca de 150 mil pessoas por meio de melhorias urbanísticas, habitacionais e de infraestrutura. As mudanças estão alinhadas à estratégia de promover a equidade no acesso ao saneamento, na expectativa de reduzir desigualdades e melhorar as condições ambientais e de saúde da população.
Outra iniciativa importante é a ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto, que visa beneficiar mais de 20 mil famílias inscritas no Cadastro Único, além de oferecer descontos para pequenos comerciantes que se enquadram nas regras de distribuição tarifária. O programa Ligado na Rede, parceria com a concessionária responsável pelo abastecimento, é considerado um exemplo de sucesso. Desde janeiro de 2023, a ação resultou na realização de 550 ligações de esgoto em bairros como Jacaré e Boa Esperança, contribuindo para o não lançamento de mais de sete milhões de litros de resíduos não tratados mensalmente.
A estratégia de fiscalização e regularização reflete também na preservação das lagoas e na melhora da qualidade de vida na região. Além do aspecto ambiental, a medida visa fortalecer a imagem de Niterói como referência em saneamento no estado, buscando ampliar a porcentagem de cobertura e garantir o uso adequado da infraestrutura existente.
Moradores de áreas com rede disponível devem atentar-se à regularidade das ligações de esgoto de suas propriedades. Características como mau cheiro constante, retorno de resíduos, despejos visíveis ou ausência de comprovação de ligação regular indicam necessidade de regularização, ação que contribui para a proteção dos corpos hídricos e a saúde pública.
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