Niterói foi pioneira nesta segunda-feira ao receber uma cerimônia de adesão ao programa federal Município Mais Seguro, tornando-se a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a integrar a iniciativa. O evento, realizado na Cidade da Ordem Pública, no bairro do Barreto, marcou a entrada do município no projeto promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A iniciativa visa aprimorar a capacitação das guardas municipais, promover ações preventivas e destinar novos recursos para fortalecer o sistema de segurança local, com impacto direto na proteção da população.
Estiveram presentes na cerimônia representantes da União, secretários municipais e comandantes das guardas municipais de diferentes localidades. Entre os objetivos do programa estão o fortalecimento das instituições de segurança, a valorização das forças policiais municipais, a promoção de policiamento comunitário e a implementação de estratégias de resolução pacífica de conflitos. Além disso, o programa prioriza ações integradas e a qualificação dos profissionais envolvidos.
Participaram demais do ato de adesão os municípios de Maricá, Araruama, Resende e Cabo Frio. Como parte da parceria, foi realizado um seminário técnico focado em qualificação profissional, integração de políticas públicas e uso de tecnologia na área de segurança. Temas relacionados ao cotidiano das forças de segurança também foram abordados, incluindo saúde mental dos agentes e atualização de protocolos de atuação, com destaque para o sistema de acompanhamento e apoio emocional Escuta SUSP.
O programa prevê investimentos de mais de R$ 100 milhões em modernização e qualificação das forças locais, além de R$ 65 milhões para ações voltadas à polícia comunitária. Entre as ações de fortalecimento estão projetos de capacitação, doação de equipamentos de menor potencial ofensivo e a ampliação do suporte psicológico aos agentes, com o uso de atendimentos online apoiados por universidades federais. Outros recursos, totalizando aproximadamente R$ 5,7 milhões, serão destinados a treinamentos presenciais voltados ao policiamento comunitário, ao atendimento de vítimas de violência contra mulheres e à atualização de procedimentos de uso da força.
Durante o evento, também foi anunciado o envio de novos equipamentos às guardas municipais, incluindo mais de 430 kits de armas de incapacitação neuromuscular e 840 espargidores, totalizando aproximadamente R$ 1,9 milhão em investimentos. Essas aquisições visam uniformizar e modernizar as ações operacionais.
Na abertura do encontro, Márcio Mattos destacou que o programa é alicerçado em três pilares fundamentais: o policiamento de proximidade, a aplicação de regras claras para o uso da força e o cuidado à saúde mental dos profissionais. Ele reforçou a ampliação do Escuta SUSP e incentivou a busca de apoio psicológico pelos agentes de segurança, reconhecendo a importância do bem-estar dos profissionais na eficiência das operações.
Representantes locais também sublinharam a relevância da parceria institucional para a segurança pública. O comandante da Guarda Civil de Niterói, Paulo Roberto Brito Junior, afirmou que a adesão atende a uma necessidade antiga da categoria e que a cidade já está mobilizada para receber as novas ações de capacitação. Gilson Chagas, secretário responsável pela pasta de Ordem Pública, ressaltou que a colaboração entre diferentes níveis de governo é essencial e que Niterói tem conseguido avanços na redução de indicadores criminais por meio dessa estratégia integrada.
Para aderir ao programa, os municípios devem atender aos requisitos estabelecidos pela legislação específica, incluindo a criação de guardas municipais por lei, estabelecimento de corregedoria e ouvidoria, códigos de conduta, efetivo compatível e diretrizes de gestão por servidores públicos. Com a entrada de Niterói na iniciativa, a cidade ganhou destaque na elaboração de políticas municipais de segurança, com expectativas de que o reforço na qualificação, adoção de protocolos mais eficientes e maior investimento em prevenção resultem em melhorias na proteção da sociedade local.
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