Na última sexta-feira, a cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, aprovou oficialmente o feriado municipal referente ao dia de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira. A lei nº 4.125/2026 foi sancionada na cidade e encerra um debate que há anos envolve tanto o estado quanto o âmbito nacional, relativo à classificação da data como feriado.
A tramitação do projeto ocorreu de forma rápida. A proposta, apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Rodrigo Farah na semana anterior, foi aprovada em primeira e segunda votação. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca atender ao costume da população local de elaborar tapetes artesanais durante as celebrações de Corpus Christi, que adornam a principal avenida da cidade. Além disso, a medida visa diminuir a dependência da legislação estadual, já que, até recentemente, a cidade seguia a orientação do governo do Estado, que tratava a data apenas como ponto facultativo.
Embora atualmente considerado feriado estadual no Rio de Janeiro, o reconhecimento da data tem sido alvo de questionamentos na esfera judicial. Uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) ao Supremo Tribunal Federal questiona a competência do Estado para estabelecer feriados, argumentando que essa prerogativa é da União. Ainda de acordo com a CNC, o estado estaria tentando burlar a legislação brasileira ao tratar datas, como o feriado de São Jorge, e o Dia da Consciência Negra, ambos antes considerados feriados locais, como pontos facultativos.
A decisão de Niterói em estabelecer Corpus Christi como feriado municipal gerou repercussões no setor comercial, que expressou preocupações acerca do impacto na rotina de negócios. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Luiz Vieira, destacou que a medida aumenta os custos operacionais das empresas, com a necessidade de remuneração adicional a empregados e despesas relacionadas a folgas. Ele ainda mencionou a recente aprovação de uma proposta de emenda constitucional que busca reduzir a jornada de trabalho, apontando para uma contradição na introdução de novos feriados.
Por outro lado, representantes do comércio local avaliam a decisão com diferentes perspectivas. Charbel Tauil, presidente do Sindilojas Niterói, afirmou que, embora a medida em si não cause impacto direto, o excesso de pontos facultativos e feriados na cidade prejudica o funcionamento das atividades comerciais. Ele também reforçou a posição contra a criação de novos feriados, defendendo a manutenção de mais dias em que o comércio possa atuar normalmente. A situação atual reforça a discussão sobre o equilíbrio entre celebrações culturais e o funcionamento econômico na cidade metropolitana.
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