Uma nova regulamentação do Inmetro altera o sistema de certificação e venda de capacetes no Brasil, incluindo a implementação de um selo digital com QR Code. A medida, estabelecida pela Portaria nº 314/2025, tem como objetivo aprimorar a rastreabilidade dos produtos, dificultar fraudes e fortalecer a segurança do consumidor. A mudança entra em vigor para os itens novos, sendo permitida a utilização dos capacetes certificados sob normas anteriores pelos atuais proprietários.
O novo selo apresenta um material autodestrutivo, que não pode ser reutilizado, e acompanha um código alfanumérico além do QR Code. Por meio de uma leitura com o celular, o consumidor consegue verificar a autenticidade e o status da certificação do produto. Essa identificação digital individualizada substitui o antigo sistema, oferecendo maior controle e transparência na fiscalização.
De acordo com o Inmetro, o sistema atualizado reforça a segurança e reduz a circulação de capacetes irregulares, impedindo cópias ou reutilizações não autorizadas. Fiscais podem identificar inconsistências com maior agilidade, facilitando operações de rotina e inspeções no comércio físico ou virtual.
Em locais com grande fluxo de motociclistas, como Niterói, a principal mudança ocorrerá nas vendas. Lojas e revendedores deverão comercializar apenas capacetes com o novo selo digital, o que reforça a necessidade de consumidores verificarem a autenticidade antes da compra, sobretudo em mercados populares e plataformas online. Quem já possui um capacete certificado pode continuar usando normalmente, uma vez que a obrigatoriedade se aplica somente aos produtos novos.
A inclusão de outros equipamentos regulamentados, como cilindros de gás veicular e extintores de incêndio, também adotará o sistema de rastreabilidade digital, ampliando o controle e a fiscalização de produtos com certificação válida. A atualização visa criar uma base digital única para diversas categorias, facilitando o combate à circulação de itens ilegais.
Para verificar a autenticidade, o consumidor deve usar a câmera do celular para escanear o QR Code do selo e conferir as informações exibidas na tela, garantindo que fabricante, modelo e certificação estejam corretos e ativos no sistema do Inmetro. Este procedimento simples visa fortalecer a segurança do mercado e garantir que apenas produtos certificados estejam disponíveis para compra.
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