A partir desta terça-feira (19), entram em vigor novas medidas de segurança para empréstimos consignados destinados a beneficiários do INSS. Agora, aposentados e pensionistas que desejarem contratar esse tipo de crédito deverão realizar a validação da operação por reconhecimento facial, usando o aplicativo ou o site Meu INSS.
A exigência de confirmação biométrica foi prevista na Lei nº 15.327/2026, com o objetivo de fortalecer a proteção aos cidadãos. A legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
Ao solicitar o benefício, o beneficiário passará a receber uma proposta no aplicativo com o status “pendente de confirmação”. O próximo passo é realizar o reconhecimento facial dentro de cinco dias corridos; caso o procedimento não seja efetuado dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado. Além disso, a legislação ampliou o período máximo para pagamento, de 96 para 108 parcelas, ou seja, até nove anos.
Após a assinatura do contrato, o pagamento pode ter início em até três meses. Essas mudanças visam aumentar a segurança e oferecer maior flexibilidade aos beneficiários ao contratarem empréstimos consignados.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
