A partir desta segunda-feira (6), entra em vigor a nova lei do lixo em prédios residenciais em Niterói. A prefeitura implementou medidas específicas para o acondicionamento de resíduos sólidos em condomínios multifamiliares, visando melhorar a coleta, reduzir a dispersão do lixo nas ruas e prevenir riscos à saúde pública.
Segundo a legislação, os prédios devem adquirir carrinhos plásticos com tampa e rodas, de 120 ou 240 litros. O descarte deve ser realizado apenas em sacos plásticos pretos, com capacidade de até 100 litros, para garantir a padronização e facilitar o manuseio durante o recolhimento. A norma também proíbe o contato direto do lixo com o recipiente, enfatizando a necessidade do uso dos sacos.
Os condomínios têm um prazo de seis meses, a partir desta segunda-feira, para se adequarem às novas exigências. Após esse período, os prédios que não seguirem as determinações estarão sujeitos a sanções previstas na legislação municipal.
A nova lei ressalta que a padronização no acondicionamento dos resíduos contribuirá para a eficiência da coleta, evitando a sujeira nas vias públicas e reduzindo focos de proliferação de doenças.
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