O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou na terça-feira (3) que solicitou ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a renegociação do acordo de recuperação fiscal firmado pelo estado, a fim de evitar o pagamento de R$ 8 bilhões ao governo federal em 2024. Castro viajou para Brasília e se reuniu com Haddad na sede do Ministério da Fazenda.
O regime de recuperação fiscal, cujas bases foram revisadas em 2022, permite ao estado flexibilizar o pagamento de sua dívida bilionária com a União. O contrato assinado estipula que as parcelas aumentem até o final do acordo, em 2031. O Rio de Janeiro devia à União, em 2022, um total de R$ 148,1 bilhões.
A condição de pagamento do estado foi afetada por uma lei federal que limitou a cobrança do ICMS estadual sobre combustíveis. Castro explicou que os R$ 3 bilhões previstos para este ano serão pagos conforme o acordado. No entanto, o governador considera “inviável”, nas condições atuais, arcar com os cerca de R$ 8 bilhões previstos no regime de recuperação fiscal para o próximo ano.
Ele alertou que, sem a renegociação, o estado poderá enfrentar dificuldades graves, como atrasos nos salários e até mesmo a possibilidade de “fome no estado”. Castro enfatizou que isso afetaria não apenas o Rio de Janeiro, mas também os outros estados que aderiram ao regime de recuperação fiscal.
O governador afirmou que o Ministro da Fazenda demonstrou sensibilidade em relação ao problema do Rio de Janeiro, e a conversa foi considerada “positiva”. Castro espera mais rodadas de negociação para permitir um rearranjo ainda este ano, de modo que o estado possa planejar os pagamentos de 2024.
Durante a reunião, o governador se comprometeu a buscar apoio da bancada do Rio à Medida Provisória 1185, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais. Essa medida busca atender ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que benefícios ligados ao custeio não são mais permitidos. A partir da medida provisória, as empresas deverão se habilitar na Receita para registrar os investimentos feitos com base nos incentivos fiscais e, assim, obter abatimentos na tributação. A MP está atualmente em análise no Congresso Nacional.