Uma operação conjunta envolvendo a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foi iniciada nesta terça-feira para investigar um esquema de corrupção na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro. A ação visa apurar irregularidades em aproximadamente 17 mil declarações de importação, totalizando cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias.
A investigação busca esclarecer possíveis fraudes na entrada de cargas, que podem comprometer a segurança das fronteiras, facilitar a entrada de produtos proibidos e gerar prejuízos fiscais. Segundo os órgãos federais, a fragilização dos controles aduaneiros teria criado condições para o desrespeito às normas de fiscalização, além de possibilitar a sonegação de impostos.
A operação, denominada Mare Liberum, cumpriu 45 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Vitória, sob autorização da Justiça Federal. As ações envolveram servidores da Receita Federal, despachantes aduaneiros e empresários, e tiveram o apoio de equipes do Ministério Público e da Corregedoria da Receita Federal. Ao todo, 25 servidores, incluindo auditores fiscais e analistas tributários, foram afastados de suas funções por decisão judicial. Além deles, medidas de bloqueio de bens e restrições profissionais foram aplicadas a outros oito profissionais do setor portuário.
As diligências, conduzidas por mais de cem especialistas, tiveram início a partir de investigações internas realizadas pela Corregedoria da Receita em fevereiro de 2022, que revelaram a existência de uma organização criminosa envolvida na facilitação de contrabando e descaminho. Essa estrutura mutua teria contado com a participação de servidores públicos, despachantes e empresários, que coordenavam ações ilícitas mediante pagamento de propinas.
A abrangência da operação é destacada pelos números: quase 17 mil declarações de importação sob suspeita, relacionadas a cargas avaliadas em mais de R$ 86 bilhões em um período que vai de julho de 2021 a março de 2026. A ação representa uma das maiores ocorridas no combate à corrupção aduaneira no país recentemente.
Segundo a investigação, o esquema consistia na manipulação dos canais de fiscalização, especialmente os canais vermelho e cinza, utilizados para cargas com maior nível de inspeção. Mercadorias desviadas eram liberadas de forma clandestina, mesmo após a identificação de divergências entre os produtos físicos e as informações declaradas. Três frentes de atuação foram identificadas: o desembaraço irregular de cargas nesses canais, a atuação no setor de óleo e gás mediante procedimentos artificiais e o recebimento de vantagens indevidas de operadores portuários.
As apurações indicam também pagamentos de propinas a servidores, que contribuíram para reversões indevidas de penas de perdimento, atraso na cobrança de tributos, além de processos redistribuídos ou com valores de impostos recolhidos a menor. Os valores envolvidos na prática ilícita seriam de grande monta, refletindo uma estrutura organizada de corrupção.
Os investigados, que podem responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, atuam na liberação irregular de mercadorias, com suspeitas de omissão de tributos e divergências entre cargas físicas e declaradas. As investigações continuam, com possibilidade de novas ações para responsabilizar e recuperar recursos públicos perdidos em decorrência dos ilícitos.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
