A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), um parecer favorável à realização de eleições diretas para o cargo de governador no Estado do Rio de Janeiro. A manifestação sustenta que a vacância resultante da cassação de Cláudio Castro possui caráter eleitoral e deve ser resolvida por meio do voto popular, independentemente de sua renúncia formal, ocorrida na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento foi protocolado na contestação feita pelo PSD do Rio de Janeiro à decisão do TSE de determinar a sucessão indireta, alegando que a saída de Castro, embora formalizada posteriormente, mantém sua origem na condenação eleitoral por abuso de poder eleitoral durante as eleições de 2022. Segundo a PGE, essa situação configura uma vacância de origem eleitoral, que exige uma resposta por parte do eleitorado, e não uma simples renúncia política que poderia ser resolvida pelo procedimento interno da Assembleia Legislativa do Estado.
A entidade também diferencia a vacância provocada por cassação eleitoral da saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, ocorrida em 2025, que é considerada uma renúncia legítima e independente. Na avaliação da PGE, na situação de Castro, a definição da vacância como eleitoral reforça a necessidade de eleições diretas, elevando a decisão ao âmbito do voto popular.
A manifestação ocorre num momento de intensa discussão jurídica e política. Em março, o TSE declarou Silva inelegível e confirmou a cassação de Rodrigo Bacellar, indicando a realização de eleição indireta. O PSD recorreu ao STF, que suspendeu liminarmente a sucessão indireta até que o tribunal decida o modelo adequado. O parecer da PGE, embora não seja vinculante, reforça a interpretação de que a cassação eleitoral exige uma resposta por meio do voto popular, podendo influenciar o julgamento que ocorrerá nesta quarta-feira.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
