Nesta terça-feira (7), a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou ao Supremo Tribunal Federal um parecer recomendando a realização de eleições diretas para definir o próximo governante do Rio de Janeiro até o final de 2026. A recomendação foi feita no âmbito de uma reclamação do PSD do estado, que discorda da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a sucessão deve ocorrer por via indireta.
O documento sustenta que a vacância do cargo, decorrente da inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, resultou de uma cassação eleitoral e não de uma simples renúncia política. Para a PGE, a decisão do TSE de declarar Castro inelegível por abuso de poder econômico e político na eleição de 2022 caracteriza uma causa eleitoral que, segundo a legislação, exige a convocação de novas eleições pelo eleitorado do estado. Assim, a substituição do governador não seria uma questão interna da Assembleia Legislativa, mas uma decisão que cabe ao povo.
Segundo o parecer, a vacância relacionada a Cláudio Castro é distinta de outras saídas de membros do governo por motivos internos ou já considerados válidos. No caso do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas, a renúncia é vista como um ato autônomo e válido. Porém, para a PGE, a mudança decorrente da cassação eleitoral de Castro é uma situação que exige eleição direta, dada a sua natureza jurídica.
A discussão acirrou a disputa jurídica em torno do governo estadual. Em março, o TSE confirmou a inelegibilidade do governador e a cassação do ex-vice Rodrigo Bacellar, recomendando que a mudança de comando fosse feita por meio de eleição indireta. No entanto, o PSD recorreu ao STF, que suspendeu a decisão de forma liminar, até que o plenário defina qual procedimento deve prevalecer.
O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral chega em um momento decisivo, com a sessão do STF marcada para o dia seguinte. Ainda que a manifestação não seja vinculante, reforça o entendimento de que a cassação eleitoral de Castro torna obrigatória uma eleição direta, reacendendo o debate sobre a forma de sucessão no estado e colocando o voto popular no centro da questão.
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