A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro notificou cerca de mil postos de combustíveis para regularizar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). O prazo final para o envio das informações é de 15 dias úteis, em relação às pendências identificadas. Após esse período, a partir de 3 de setembro, os estabelecimentos que permanecerem em situação irregular poderão sofrer fiscalizações por parte da Sefaz-RJ, com possibilidade de aplicação de penalidades.
O aviso atual, relacionado à segunda e última notificação, foi enviado por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte e complementa uma ação anterior, realizada no início de junho, que atingiu aproximadamente 1.700 postos por inconsistências no preenchimento da EFD ocorridas entre janeiro e abril de 2024. A fiscalização visa garantir a conformidade do setor, especialmente no que diz respeito ao Registro 1300, que captura dados sobre movimentação e volume de vendas de combustíveis por bomba. Essas informações possibilitam detectar irregularidades em operações e aprimoram o combate à sonegação e à concorrência desleal, contribuindo para a ampliação da arrecadação tributária. A retificação das obrigações pode ser efetuada por meio do Painel EFD disponibilizado pela Secretaria.
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