O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos realizados pelo INSS termina neste sábado (20). O procedimento é obrigatório para aqueles que desejam participar do programa de ressarcimento promovido pelo Governo Federal. Até agora, mais de 4,5 milhões de beneficiários já receberam reembolsos, totalizando acima de R$ 3 bilhões.
Quem perder o prazo de contestação poderá ficar de fora da oportunidade de recuperar os valores indevidamente descontados. Após a adesão ao acordo, o reembolso é concedido em até três dias úteis, com valores corrigidos.
Para solicitar a devolução, o beneficiário deve verificar se houve descontos não autorizados em seu benefício, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios. É preciso, ainda, registrar a contestação junto ao INSS, informando os descontos suspeitos, pelo Meu INSS ou nas unidades físicas. O órgão tem até 15 dias úteis para responder ao pedido.
Caso o INSS não se manifeste ou apresente documentação irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo, que permite o recebimento do valor reembolsado. Ressalta-se que a adesão ao programa de ressarcimento deve ser feita presencialmente nas plataformas indicadas, já que não é possível realizar o procedimento por telefone.
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