O prazo para pedidos de ressarcimento de descontos indevidos aplicados pelo INSS a beneficiários termina nesta sexta-feira (20). Desde o início do processo, aproximadamente 4,34 milhões de segurados já receberam devoluções que totalizam R$ 2,96 bilhões, referentes a contestações de cobranças que atingiram 6,38 milhões de casos. O período de requerimento foi estendido devido a problemas técnicos causados por manutenção nos sistemas da Dataprev, responsável pela tecnologia da previdência, durante janeiro e início de fevereiro.
A retomada dos processos ocorreu após uma fase de instabilidade no sistema Meu INSS, que impossibilitou o acesso dos beneficiários por um período. Como parte das ações para garantir direitos, a prorrogação visa facilitar que quem foi prejudicado possa solicitar reembolso de forma mais simples, sem precisar recorrer à via judicial.
O esquema de descontos indevidos foi revelado na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As investigações identificaram fraudes relacionadas a acordos entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de parte da equipe responsável pelo órgão em 2022.
Para solicitar a devolução, os beneficiários podem utilizar os canais oficiais do INSS: o aplicativo e o site Meu INSS, acessíveis com login no Portal Gov.br; o telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente, nas agências dos Correios, presentes em mais de cinco mil unidades pelo país. Até o momento, o processo permanece aberto aos interessados, que devem atender ao prazo limite desta sexta-feira.
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