A Secretaria de Administração Eleitoral estabeleceu o prazo final para regularização de pendências e solicitação de primeira via do título de eleitor até o dia 6 de maio. Os interessados em obter o documento devem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fazer o pedido e agendar uma data para atendimento, se necessário. Embora não seja obrigatório, o voto é facultativo para eleitores com idades entre 16 e 18 anos, podendo votar se desejar. Além disso, jovens com 15 anos que completem 16 até a data da eleição também podem obter o título. Os maiores de 18 anos até a data limite têm obrigação de regularizar a situação eleitoral.
Para quem precisa regularizar o título, a maior parte dos procedimentos pode ser feita online no sistema de autoatendimento do TRE-RJ. O serviço permite consultar débitos, emitir guias de pagamento de multas e atualizar dados cadastrais. Eleitores com cadastro biométrico também podem resolver a maioria das pendências digitalmente. Quem preferir atendimento presencial pode buscar uma das zonas eleitorais ou centrais de atendimento ao eleitor no estado, sem necessidade de agendamento prévio. Os pagamentos de multas podem ser realizados por Pix, cartão de crédito ou pelo sistema digital PagTesouro, gerenciado pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o TRE-RJ, o cancelamento do título ocorre após a votação em três eleições consecutivas sem justificativa ou pagamento de multas. Essa ação implica na impossibilidade de participar de futuras votações e pode acarretar restrições a outros direitos civis, como emissão ou renovação de passaportes, regularização de CPF, posse em cargos públicos, acesso a financiamentos habitacionais e matrícula em instituições públicas de ensino.
A data de 6 de maio também é válida para outros serviços eleitorais, como transferências de domicílio, mudanças de local de votação, atualizações cadastrais e coleta biométrica. Após esse prazo, o cadastro eleitoral será encerrado para o período de preparação das eleições, e qualquer alteração somente poderá ser efetuada após o pleito.
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