O prazo para realização da Inspeção Periódica de Gás, conhecida como vistoria obrigatória, encerra-se em 30 de junho no Estado do Rio de Janeiro. Imóveis que não tenham efetuado o procedimento poderão ter o fornecimento de gás suspenso pela concessionária responsável pela distribuição, a Naturgy.
A inspeção tem como finalidade assegurar a segurança das instalações internas de gás, contribuindo para a redução de riscos de vazamentos, acidentes e falhas em equipamentos utilizados em residências e estabelecimentos comerciais. De acordo com informações de órgãos reguladores, aproximadamente 80% dos imóveis já passaram pelo processo de vistoria. Esse avanço ocorreu após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em março de 2023 entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
O TAC foi estabelecido em resposta a problemas ocorridos em 2022, quando houve aumento substancial na procura pelas inspeções. Na ocasião, a oferta limitada de empresas habilitadas dificultou o atendimento, gerando reclamações dos consumidores e preços considerados elevados pelos serviços. O acordo estabeleceu medidas para ampliar o número de empresas credenciadas, estimulando maior concorrência no mercado e, assim, dificultar a formação de preços abusivos. Como resultado, houve avanço no número de imóveis inspecionados, promovendo maior acessibilidade e segurança.
Apesar do progresso, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Agenersa emitiram, em março de 2026, uma recomendação conjunta à Naturgy. O documento exige o cumprimento integral da normativa criada a partir do TAC, incluindo a divulgação ampla do prazo de inspeção na imprensa e a identificação de imóveis que ainda não tenham passado pela vistoria. Essas ações visam garantir que todos os imóveis habitados sejam inspecionados dentro do cronograma estabelecido, reforçando as medidas de segurança.
A Agenersa também instaurou um processo regulatório para acompanhar o cumprimento das obrigações pela concessionária. Caso sejam constatadas omissões, a Naturgy poderá sofrer sanções relacionadas ao não atendimento às exigências estabelecidas.
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