Um prédio do INSS no Centro do Rio, abandonado há mais de 30 anos, pode ser convertido em moradia social após uma proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal. Atualmente, o imóvel é ocupado por famílias em situação de vulnerabilidade social, que podem permanecer na propriedade caso o entendimento seja homologado.
A ocupação é composta por 115 pessoas, incluindo 36 crianças, adolescentes e 14 idosos. O MPF argumenta que garantir a permanência dessas famílias é fundamental para assegurar direitos básicos como moradia, acesso à educação e ao trabalho. Muitos moradores atuam de forma informal na região e têm filhos matriculados em escolas próximas, reforçando a necessidade de manter as famílias na área.
Segundo o órgão, a manutenção dessas famílias no local atende ao princípio da função social da propriedade, que é ignorado pelo fato de o prédio permanecer sem uso por décadas, apesar de pertencente ao INSS. A proposta visa também resolver a disputa judicial relacionada à posse do imóvel.
A sugestão de acordo teve origem em uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026, envolvendo representantes de órgãos federais e da sociedade civil. Participaram do encontro o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério das Cidades, além de moradores e organizações sociais.
Durante o encontro, o INSS declarou que não possui interesse em reapropriar o prédio e apoiou sua destinação para programas de habitação social e regularização fundiária. A SPU ressaltou que o edifício é classificado como patrimônio não operacional, passando por avaliação para possível transferência de gestão como bem prioritário.
Para o MPF, essa convergência de interesses entre os órgãos públicos abre caminho para uma solução consensual que evite despejos e possibilite a requalificação do imóvel para fins sociais. O procurador responsável destacou a preferência de todas as partes pelo encerramento da ação de reintegração de posse, favorecendo uma destinação compatível com interesses sociais e de moradia.
Na proposta encaminhada à Justiça, o MPF defende o reconhecimento formal de que o INSS não tem mais interesse no imóvel, propondo sua utilização como moradia de interesse social e o encerramento do processo judicial. O texto sugere ainda a adoção de mecanismos de regularização fundiária que preservem a organização coletiva da ocupação, incluindo alternativas como programas habitacionais ou concessão de direito real de uso.
Se aprovada e homologada, a proposta deve resultar no encerramento da ação de reintegração, possibilitando que o prédio seja oficialmente utilizado para moradia social, atendendo ao princípio da função social da propriedade no centro do Rio.
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