A prefeita em exercício de Niterói, Isabel Marques Swan, oficializou uma revisão salarial anual de 5% para os servidores públicos municipais por meio da Lei nº 4.141/2026, publicada nesta sexta-feira (19). O reajuste tem validade retroativa a 1º de junho de 2026 e abrange diversos segmentos do funcionalismo.
A medida impacta funcionários efetivos, cargos comissionados, funções gratificadas, além de aposentados e pensionistas vinculados à administração direta, autarquias, fundações públicas e ao Poder Legislativo municipal.
Conforme a legislação, o aumento incide sobre o vencimento base dos servidores ativos, aposentados, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas, servidores de autarquias, fundações e da Câmara Municipal. A aplicação do reajuste ocorrerá de forma retroativa a junho deste ano.
Além dos salários, a atualização atinge gratificações específicas de determinadas categorias profissionais, como os fiscais de postura, de obras, do sistema viário, de meio ambiente, além dos auditores fiscais da receita municipal e profissionais da procuradoria. Todas essas remunerações receberão o mesmo índice de correção de 5%.
A lei também prevê o ajuste de benefícios como o auxílio-transporte e o abono-refeição. Ambos terão aumento de 5%. O benefício do auxílio-transporte será mantido, enquanto o abono-refeição continuará sendo concedido aos servidores com salário de até R$ 4.115,80. A única exceção é o Poder Legislativo, onde o benefício será estendido a todos os servidores, independentemente do valor salarial.
A assinatura da normativa foi feita pela prefeita em exercício, que ocupa temporariamente o cargo enquanto o prefeito Rodrigo Neves está na Itália para participar do Velo-city 2026, evento considerado um dos principais no campo de mobilidade sustentável e desenvolvimento urbano por bicicleta.
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