Nesta quarta-feira (9/04), a Prefeitura de Niterói anunciou uma mudança importante no sistema de estacionamento rotativo da cidade. Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, o prefeito Rodrigo Neves determinou a redução de 20% na tarifa básica cobrada para veículos estacionados em vias públicas sob concessão, a partir do dia 1º de maio de 2025. Com a alteração, a tarifa de referência (TRE) passará de R$ 5 para R$ 4 por duas horas, visando estimular o uso consciente das vagas, garantir maior rotatividade e tornar o sistema mais acessível à população.
Além disso, o decreto cria a Tarifa de Regularização Pós-Uso (TPU) para motoristas que não registrarem o uso da vaga, com valor limitado a 30% da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Novas opções de pagamento eletrônico serão oferecidas pela concessionária, facilitando a vida dos usuários. A fiscalização será reforçada, com agentes utilizando meios eletrônicos homologados para registrar infrações. A sinalização dos locais de estacionamento rotativo será atualizada e uma campanha educativa será promovida.
O decreto também garante o respeito ao percentual de vagas especiais para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, conforme a legislação federal.
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