A Prefeitura de Maricá autorizou, por meio de dispensa de licitação, a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para revisar e recertificar os beneficiários dos programas sociais municipais. O contrato, firmado pela Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, tem valor de aproximadamente R$ 18,8 milhões e foi autorizado com base no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 78/2025.
O objetivo da contratação é que a FIPE realize uma análise detalhada dos beneficiários dos programas sociais da cidade, verificando se permanecem aptos a receber os benefícios e avaliando a efetividade das políticas públicas implementadas. Conforme o extrato do contrato, a Fundação também deve analisar as ações sociais da administração, propondo melhorias e ajustes que possam aumentar a eficiência e a adequação dos programas às normas legais.
A contratação ocorre em um momento de reavaliação de ações sociais no município, sob o terceiro mandato do prefeito Washington Quaquá, iniciado em janeiro de 2025. Desde o início do mandato, há uma revisão de programas criados na gestão anterior, incluindo o encerramento do Programa de Proteção ao Trabalhador, implementado pelo ex-prefeito Fabiano Horta. Além disso, foi planejado um recadastramento da Renda Básica de Cidadania (RBC), que atinge cerca de 93 mil beneficiários, procedimento que envolve visitas domiciliares para verificar critérios como residência e renda familiar.
Segundo a Secretaria de Economia Solidária, as mudanças nas regras, alteradas pelas leis municipais nº 3.391/2023 e nº 3.405/2023, buscam excluir quem não atende mais aos requisitos para receber a benefícios, embora ainda não exista uma estimativa oficial do impacto. Parlamentares da oposição e movimentos sociais manifestaram preocupação de que milhares de famílias possam perder o benefício após o recadastramento.
Além do recadastramento da RBC, outros benefícios, como o Auxílio Cuidar e a moeda social Mumbuca, também estão passando por reavaliações de critérios. Espera‑se que os relatórios produzidos pela FIPE forneçam informações detalhadas sobre a elegibilidade dos beneficiários e orientem possíveis ajustes nas leis municipais, com o objetivo de aprimorar as ações de combate à pobreza.
O valor contratado para a realização dos trabalhos levanta questionamentos, já que o montante de R$ 18,8 milhões é aproximadamente sete vezes superior ao valor destinado a um show gospel anunciado no Diário Oficial — R$ 250 mil. Parlamentares da oposição já cogitam solicitar esclarecimentos sobre o escopo do serviço e a justificativa para a dispensa de licitação, com a administração defendendo que a revisão dos cadastros pode gerar economia e otimizar a destinação de recursos públicos.
Até o momento, não há previsão de conclusão para os trabalhos. A Secretaria de Economia Solidária informa que o recadastramento da RBC deve ocorrer ao longo de 2025, acompanhando o cronograma dos trabalhos da FIPE. Beneficiários serão chamados a atualizar suas informações; aqueles que não atenderem aos critérios poderão ser excluídos dos programas sociais. O andamento do processo está acessível ao público por meio do Portal da Transparência municipal.
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