A Prefeitura de Maricá sancionou uma lei que cria o Programa Municipal de Iniciação Científica Júnior, denominado CIENTEC, destinado a estimular a formação em áreas de ciência e tecnologia entre estudantes do Ensino Médio na cidade. A iniciativa prevê o oferecimento de bolsas de pesquisa a 30 alunos, selecionados por edital público, que atuarão em projetos sob orientação de profissionais qualificados.
Para participar, os candidatos devem estar regularmente matriculados em escolas do município, residir em Maricá há pelo menos três anos, manter bom desempenho escolar e demonstrar dedicação às atividades durante toda a duração da bolsa. O programa, inicialmente, focará em três áreas temáticas: nanotecnologia — com ênfase em materiais, sustentabilidade e inovação; cultura geek e produção de conteúdo — valorizando criatividade, narrativa e uso de tecnologias digitais; e desenvolvimento de jogos eletrônicos — voltado a raciocínio lógico, resolução de problemas, trabalho em equipe, gamificação e criação de protótipos digitais.
Os estudantes receberão uma bolsa mensal equivalente a 4 UFIMAs, com validade de 20 meses. Além do auxílio financeiro, o programa organizará uma estrutura de apoio composta por bolsas de orientação científica, coordenação técnica e coordenação geral, mantendo uma proporção máxima de três bolsistas por orientador para assegurar acompanhamento adequado.
Um aspecto importante da legislação é a definição das regras de propriedade intelectual dos resultados produzidos no âmbito do programa. Criações, invenções, softwares e outros produtos de pesquisa poderão ser protegidos por patentes ou registros similares, sendo que os direitos pertencerão ao município, com participação mínima de 30% dos benefícios econômicos destinados aos autores e orientadores envolvidos. A regulamentação também estabelece o reconhecimento dos direitos sobre os resultados e a possibilidade de exploração econômica desses, assegurando a repartição de frutos da pesquisa.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e marca uma iniciativa para promover o desenvolvimento de competências científicas e tecnológicas entre os jovens na cidade.
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