A Prefeitura de Maricá apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a implementação de um programa de incentivo financeiro para a comunidade local. A proposta institui o programa chamado Empreenda Maricá, com foco na oferta de créditos e microcréditos destinados a empreendedores, negócios e moradores do município.
O projeto visa ampliar o acesso ao crédito, sobretudo para quem enfrenta dificuldades em obter financiamento pelos canais tradicionais. Pretende atender desde microempreendedores individuais (MEIs) até pequenas empresas e trabalhadores autônomos, estimulando o desenvolvimento econômico na cidade. Além disso, o programa busca fomentar a expansão de negócios, a modernização de atividades comerciais e a geração de renda na região.
Entre as ações previstas está o incentivo à transição energética, incluindo linhas de financiamento voltadas ao uso de fontes de energia renovável, como solar e eólica. A iniciativa contempla diferentes modalidades de crédito, cuja regulamentação ainda será definida pela Prefeitura, como linhas específicas para pequenos empreendedores, microcrédito para pessoas físicas, financiamentos sustentáveis e apoio às cadeias produtivas locais. Em geral, os contratos deferirão um período de até seis meses para início do pagamento.
A gestão do Programa Empreenda Maricá ficará sob responsabilidade da Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, podendo haver parceria com entidades que operam a moeda social do município para operacionalizar os recursos. Os fundos utilizados poderão provir do orçamento municipal ou de fundos específicos que venham a ser criados futuramente.
A avaliação técnica do projeto indica que, inicialmente, não há impacto financeiro imediato, uma vez que as regras, valores e modalidades de crédito ainda serão detalhadas na regulamentação. A proposta está alinhada às diretrizes atuais do orçamento municipal, incluindo o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Após tramitar na Câmara Municipal, o projeto será apreciado pelos vereadores. Sua aprovação e sanção são passos necessários para que o programa seja efetivamente implementado.
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