A Prefeitura de Niterói expandirá de três para 15 dias o período para regularização do pagamento do estacionamento rotativo, antes da aplicação de multas. Além disso, será criado um prazo excepcional de 200 dias para que motoristas possam regularizar débitos pendentes e solicitar a retirada de multas relacionadas ao serviço.
A medida, oficializada por decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves nesta quinta-feira, será publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira. Durante esse período, os condutores poderão quitar o valor devido, atualmente fixado em R$ 4 por cada bloco de duas horas, e solicitar a retirada de multas aplicadas nos últimos meses devido à inadimplência.
Rodrigo Neves afirmou que a decisão resultou de diálogo com a população e de análises técnicas realizadas pela Procuradoria Geral do Município. Segundo ele, a ampliação do prazo para pagamento e a criação do período de 200 dias representam ações para beneficiar o cidadão e manter a ordem pública.
O prefeito enfatizou a importância do sistema de estacionamento rotativo para a organização do uso do espaço público, combate a práticas ilegais e garantia da rotatividade das vagas. O programa tem mostrado avanços, com a inadimplência caindo de mais de 60% para menos de 10% no último mês.
Segundo o procurador-geral do município, Técio Lins e Silva, a edição do decreto oferece uma oportunidade para que aqueles que não quitaram suas taxas possam regularizar sua situação. O contrato firmado com a concessionária do serviço estabelece obrigações de fiscalização, informação aos usuários e investimentos em infraestrutura, incluindo a construção de garagens subterrâneas, sem uso de recursos públicos.
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