Prefeitura de Niterói autoriza transferências de autonomias de táxis
Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (30), a Prefeitura de Niterói concedeu a autorização para o início das transferências de autonomias de táxi. O decreto Nº 15.103/2023, publicado no Diário Oficial do município, dispõe sobre as regras para transferência do documento entre motoristas. A solenidade aconteceu na Sala Nelson Pereira dos Santos, no Centro, e reuniu cerca de 200 taxistas.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou a importância da categoria na política pública de mobilidade.
“Eu quero celebrar com vocês essa data. Esta reivindicação foi trazida para a gente durante muito tempo. Esperamos para ter certeza da segurança jurídica e agora estamos respaldados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Eu tenho muito respeito por essa categoria. O táxi hoje faz parte da estratégia de mobilidade da cidade e é um elemento que a gente precisa valorizar e proteger”, explicou Axel Grael.
O decreto publicado autoriza, em caráter excepcional e temporário, a realização de transferência de autonomia conforme os critérios estabelecidos. De acordo com o vice-prefeito de Niterói, Paulo Bagueira, esse é o início das ações com os taxistas.
“A cerimônia reuniu cerca de 200 taxistas no salão do Teatro do Reserva Cultural. Celso Wermelinger, presidente do Sindicato de Taxistas de Niterói (Sindtáxi), agradeceu o empenho dos gestores e comemorou a conquista da categoria.
“A troca de autonomia será feita, de acordo com as regras, pela Subsecretaria de Trânsito e Transporte (SSTT). As permissões a serem transferidas devem estar em situação regular junto ao órgão e em conformidade com a portaria exigida (Portaria nº 0155/2023), além dos documentos descritos no anexo 1 desta portaria. As solicitações deverão ser apresentadas em forma de requerimento expedido pela SSTT, protocolados na sede (localizada no Caminho Niemeyer) para serem analisados pela comissão extraordinária.
