A Prefeitura de Niterói publicou, nesta quarta-feira, uma portaria que define o calendário oficial para as inspeções anuais obrigatórias de veículos utilizados no transporte de passageiros, incluindo táxis e transporte escolar. A medida visa assegurar a conformidade dos veículos e a regularização dos profissionais atuantes, reforçando a segurança dos usuários desses serviços.
De acordo com o documento, a vistoria para o transporte escolar será realizada de 13 de julho a 14 de agosto de 2026, enquanto os táxis terão seu procedimento entre 13 de julho e 30 de setembro do mesmo ano. A vistoria para os táxis não considerará o número de inscrição, permitindo que todos os permissionários agendem e realizem a inspeção dentro do período estabelecido.
O processo de agendamento será iniciado em etapas. A partir de 3 de julho, os permissionários poderão retirar o formulário de requerimento na sede da Subsecretaria de Transportes, no Caminho Niemeyer, ou por canais digitais, incluindo o portal da prefeitura e sindicatos. A partir de 6 de julho, será aberta a plataforma eletrônica para o protocolo, mediante apresentação da documentação exigida. O início das inspeções presenciais está previsto para 13 de julho, em dias úteis, das 9h30 às 16h30, com cada permissionário recebendo uma data e horário específicos após o cadastro.
Entre os documentos necessários para a vistoria, estão a carteira de habilitação com a observação “Exerce Atividade Remunerada”, certidão criminal atualizada, cartão do IPEM de 2026, além de fotografias recentes do permissionário e do motorista auxiliar, quando houver. Também há exigências relativas à identificação visual dos veículos, aplicação de selo de vistoria, publicidade e presença de representantes no dia do procedimento.
A não realização da inspeção dentro do prazo resultará em sanções administrativas e multa, conforme previsto em decreto municipal. Os permissionários devem organizar toda a documentação com antecedência e acompanhar os cronogramas de agendamento para evitar penalidades.
A portaria também institui a Comissão de Vistoria 2026, que será responsável por coordenar as inspeções, composta por fiscais da Subsecretaria de Transportes, encarregados de verificar veículos e documentação durante o período. Com a publicação, a gestão municipal inicia oficialmente o procedimento de fiscalização anual dos serviços de táxi e transporte escolar, considerados essenciais para a mobilidade urbana na cidade.
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