Na última quinta-feira, o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, sancionou a Lei nº 1.631/2026, que estabelece novas diretrizes para eventos públicos e feiras que envolvem animais na cidade. A legislação visa ampliar a proteção ao bem-estar dos animais durante essas atividades ao impor regras de conduta e condições mínimas para a realização dessas exposições.
De acordo com a nova norma, os organizadores devem garantir instalações apropriadas para cada espécie, fornecer água limpa e alimentação suficiente, além de oferecer abrigo contra condições climáticas adversas, como sol e chuva. Durante toda a realização do evento, deve haver acompanhamento veterinário disponível. Além disso, a legislação proíbe contato forçado dos espectadores com os animais e qualquer manuseio que possa gerar estresse ou sofrimento aos bichos.
A legislação também exclui a participação de espécies ameaçadas de extinção sem autorização ambiental prévia e veta qualquer atividade que possa causar dor física ou psicológica aos animais. Eventos que promovam maus-tratos ou condições degradantes serão considerados ilegais.
A Prefeitura de São Gonçalo explicou que essa iniciativa tem caráter preventivo e não foi motivada por casos específicos. A regulamentação, que definirá detalhes sobre fiscalização e penalidades, será elaborada pelo Executivo nos próximos 90 dias. Enquanto isso, a administração pretende realizar ações de orientação aos organizadores, a fim de assegurar o cumprimento das novas normas.
O autor do projeto, vereador Nelsinho Ruas, destacou que a medida busca garantir que as atividades envolvendo animais sejam realizadas de forma ética, segura e responsável, reafirmando o compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública. A legislação já está em vigor, aguardando a regulamentação para entrar plenamente em eficácia.
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