A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou a abertura do processo de credenciamento de empresas interessadas em operar o serviço de patinetes elétricos compartilhados na cidade. Com a publicação de um decreto regulador, o município institui oficialmente o Sistema de Compartilhamento de Patinetes Elétricos e lançou um edital destinado a habilitar companhias a oferecer esse tipo de transporte de maneira oficial e regulamentada.
A iniciativa marca a formalização de um projeto que teve início em junho de 2024, durante a fase de testes no âmbito do programa Sandbox.Rio, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Após 19 meses de operação experimental, o projeto contabilizou mais de 2,9 milhões de viagens realizadas por cerca de 972 mil usuários, contribuindo também para a geração de aproximadamente 230 empregos na cidade, conforme dados divulgados pela administração municipal.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, o programa permite compreender melhor as demandas da cidade e criar políticas públicas que atendam às necessidades locais. Ele destacou que as análises de dados obtidas durante a fase de testes ajudam a aprimorar os serviços públicos e a promover o bem-estar dos cidadãos, integrando soluções inovadoras ao cotidiano do Rio.
O edital destinado ao credenciamento estabelece que empresas interessadas terão um prazo inicial de 60 dias para elaborar um Plano Operacional detalhado. Este documento deverá explicar a quantidade de patinetes previstos, suas características técnicas, o funcionamento do sistema e os horários de operação. A análise das propostas ficará sob responsabilidade da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), órgão responsável pela gestão e fiscalização do procedimento. As operadoras habilitadas deverão pagar uma licença de funcionamento válida por 36 meses, com possibilidade de renovação, e o edital permanecerá aberto por mais três meses para novas inscrições após o encerramento do período inicial.
O decreto também define condições para a operação segura do sistema, incluindo a obrigatoriedade de sistemas de geolocalização nos patinetes, a delimitação de áreas específicas para retirada e retorno dos veículos e campanhas de conscientização aos usuários. Nos pontos de estacionamento, poderão ser usados recursos físicos sinalizados ou delimitações virtuais dentro dos aplicativos. A proposta prioriza ainda a integração do serviço com o sistema de bilhetagem municipal, o Jaé, além de favorecer a implantação em regiões com infraestrutura cicloviária e próximas a pontos de conexão com outros modais de transporte público.
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