A Secretaria Municipal do Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira (15) ao Tribunal de Contas do Município (TCMRio) o relatório de prestação de contas referente ao exercício de 2025. Com esse procedimento, inicia-se o prazo de até 60 dias úteis para análise por parte do órgão fiscalizador.
O documento, elaborado ao fim do segundo ano de gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, que deixou o cargo em março para concorrer às eleições estaduais, compreende um volume de 317 páginas. Ele detalha a execução orçamentária, financeira e fiscal do município, abordando aspectos como o cumprimento de metas fiscais, limites estabelecidos por legislação e a disponibilidade de recursos em caixa ao longo do período.
A entrega ocorre dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município, que estipula o dia 15 de abril como prazo máximo para o envio das contas ao tribunal. Após o recebimento, o processo será avaliado pelo relator designado por sorteio, o conselheiro Felipe Puccioni, responsável pela elaboração do parecer prévio a ser submetido ao colegiado do TCMRio.
Antes da decisão final, a análise técnica será realizada por setores internos do tribunal, seguida de uma avaliação pela Procuradoria Especial da corte. Uma vez aprovado, o parecer será encaminhado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que terá a competência de julgar o exercício financeiro do município.
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