A Prefeitura do Rio recebeu autorização para contratar empréstimos de até R$ 1,8 bilhão destinados à revitalização do sistema de ônibus de alta capacidade (BRT) na cidade. A medida, sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do município.
A alteração amplia as possibilidades de captação de recursos, permitindo que o município acesse financiamentos de diversas instituições financeiras, sem necessariamente depender do Banco do Brasil ou do BNDES, que eram os principais fornecedores de crédito anteriormente. Essa flexibilização visa facilitar condições mais favoráveis para o financiamento das obras de requalificação do sistema de transporte coletivo.
A mudança ocorreu por meio do Decreto Legislativo nº 1.970/2026, que modifica regras anteriores relacionadas às operações de crédito. Agora, a administração municipal pode oferecer contragarantia vinculada à União, baseada na cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diretamente às instituições bancárias como complemento às garantias do município. Essa medida busca proporcionar maior segurança jurídica às operações e tornar mais acessível o crédito para projetos de mobilidade urbana, com prazos e taxas de juros mais favoráveis.
A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio em 19 de maio. Segundo o governo local, a alteração também ajusta a legislação municipal às normas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relacionada ao financiamento de obras de infraestrutura.
Além disso, a Prefeitura busca aproveitar linhas de crédito que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar projetos de mobilidade urbana selecionados pelo Ministério das Cidades. Essas linhas costumam oferecer condições mais vantajosas, com juros menores e prazos estendidos, representando uma alternativa eficiente para despesas elevadas, como a requalificação do BRT.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto gerou debates entre os vereadores. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) questionou a ausência de detalhes sobre os juros negociados e a falta de parecer das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em defesa da proposta, o líder do governo na Casa, Márcio Ribeiro (PSD), argumentou que a medida contribui para alinhar a legislação municipal às novas exigências federais e reforça a capacidade de negociação do município. Com a publicação oficial, o município está autorizado a avançar nas negociações para a implementação do projeto de modernização do sistema BRT.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
