Ao ocorrer o falecimento de um idoso em casa, é fundamental seguir os procedimentos legais para garantir uma regularização adequada junto às autoridades brasileiras. O primeiro passo consiste na comunicação com o médico que acompanhava o paciente, caso ele tivesse acompanhamento contínuo. Este profissional pode fornecer a declaração necessária para o registro oficial do óbito, facilitando o processo.
Se o idoso não tinha atendimento médico regular, os familiares devem acionar o serviço público de saúde local. Uma equipe de perícia será enviada para avaliar o corpo, confirmando a causa da morte e emitindo a documentação requerida. Nos casos de óbitos naturais, essa providência é essencial para a emissão do atestado de óbito. A Secretaria de Saúde orienta a realização desses procedimentos, incluindo o acionamento do SAMU pelo número 192 para a avaliação inicial. Se necessário, também pode ser requisitado o transporte do corpo ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Após a avaliação, é preciso aguardar a liberação da guia de remoção e apresentar os documentos do falecido durante o procedimento.
Diferentemente da declaração médica, que atesta a causa da morte, a certidão de óbito é o documento de registro civil emitido oficialmente em cartório. Para realizar esse registro, é necessário comparecer ao cartório de registro civil em até 24 horas após o falecimento, de preferência acompanhado de documentos como RG, CPF e a declaração de óbito original. A emissão da certidão, de caráter gratuito na primeira via, é obrigatória para garantir o sepultamento e regularizar a situação perante o estado.
Para o procedimento, também é importante reunir documentos pessoais do falecido, incluindo carteira de identidade, título de eleitor e certidão de nascimento ou casamento. Caso o idoso recebesse benefícios do INSS, o número de registro deve ser apresentado para o encerramento das vantagens no sistema previdenciário. Ter toda essa documentação organizada agiliza o atendimento e evita atrasos na liberação do sepultamento.
Atualmente, a situação permanece a mesma, e os familiares devem seguir os passos legais para assegurar que o procedimento ocorra de forma correta, cumprindo os prazos estabelecidos pelos órgãos públicos.
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