A Prefeitura de Niterói, por meio do Procon municipal, emitiu um alerta voltado aos consumidores locais durante a Semana do Consumidor, período em que o comércio intensifica promoções e ofertas. Embora o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor seja comemorado neste domingo (15), as ações de comércio relacionadas à data se estendem por toda a semana, incentivando orientações para compras mais seguras.
Segundo o órgão, a iniciativa busca promover práticas de consumo transparentes e respeitosas às normas do Código de Defesa do Consumidor, fortalecendo a confiança no comércio local. A proposta inclui um guia com recomendações para evitar fraudes, particularmente no ambiente digital, e garantir que os consumidores aproveitem as promoções com responsabilidade.
Dentre as orientações, destaca-se a importância de verificar a reputação dos estabelecimentos e vendedores, especialmente em compras online. Os consumidores devem conferir avaliações de outros clientes, o tempo de atuação da empresa, ler as políticas de troca e devolução, além de verificar a presença de segurança no site, identificada pelo cadeado HTTPS.
O órgão alerta ainda sobre riscos de golpes digitais aumentados durante períodos promocionais. É prudente desconfiar de preços muito abaixo do mercado, evitar clicar em links suspeitos e priorizar métodos de pagamento reconhecidos e seguros.
Para compras realizadas fora de estabelecimentos físicos, o consumidor possui direito de arrependimento de até sete dias, a contar do recebimento do produto ou assinatura do contrato, prazo no qual tem direito à devolução integral do valor pago. O Procon reforça que todas as promessas feitas na publicidade devem ser respeitadas, incluindo preços, prazos de entrega e condições de pagamento.
Em caso de defeito em produtos adquiridos, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se o reparo não for efetuado nesse período, o consumidor pode optar pela troca por outro item igual, devolução do valor ou abatimento proporcional no preço. Para garantir seus direitos, as pessoas devem guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros de anúncios ou prints de tela, que servirão de provas em eventuais reclamações.
Quem precisar de assistência ou desejar registrar uma queixa pode procurar o Procon de Niterói, localizado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481, no centro da cidade. O funcionamento é das 10h às 17h, com atendimento pelo telefone (21) 3254-8593 ou por e-mail.
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