julho 14, 2024
14/07/2024

PROCON-RJ: 37 anos de história na defesa dos consumidores no Rio de Janeiro

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Localizado estrategicamente na Avenida Rio Branco, 25, no Centro do Rio, o PROCON-RJ celebra seu 37º aniversário como um pilar essencial na proteção dos direitos dos consumidores no estado. Criado em 1987 pelo Decreto nº 9.953, o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor se tornou referência na garantia de direitos e orientação nas relações de consumo.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um marco para o PROCON-RJ, consagrando os direitos do consumidor como fundamentais e fortalecendo o papel do órgão. Transferido para a Secretaria de Estado de Justiça em 1989, sob a liderança da Dra. Maria Bethânia Villela, o PROCON-RJ ampliou suas atribuições e impacto na sociedade fluminense.

Em 1990, com a Lei nº 8.078, surgiu o Código de Defesa do Consumidor, proporcionando diretrizes cruciais para a defesa dos consumidores no país, impulsionando o PROCON-RJ a aplicar e disseminar essas normas na prática. A autonomia administrativa e financeira veio em 2010, com a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei estadual nº 5.738.

O PROCON-RJ não apenas oferece atendimento presencial e remoto, mas também realiza ações como o Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado, que oferece suporte especializado para a recuperação econômica. Mutirões de negociação beneficiam consumidores e empresas, enquanto o programa ProconTur acolhe e orienta turistas, promovendo uma economia saudável no estado.

Reconhecido nacionalmente, o PROCON-RJ desempenha um papel crucial no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, colaborando com diversos órgãos para garantir a efetividade das leis de proteção ao consumidor. Com um prédio de 2500m² dedicados ao atendimento e uma gestão marcada por recordes de atendimento e fiscalização, o PROCON-RJ reafirma seu compromisso com a cidadania e um mercado justo.

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