Desde sua criação em 2023, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ registraram mais de 1,57 milhão de atendimentos até junho de 2026. Os números refletem expansão de ações voltadas à proteção do consumidor no estado, com foco na descentralização dos serviços, mediação de conflitos, fiscalização e educação para o consumo.
Ao longo de três anos, a rede de atendimento foi ampliada para várias regiões do Rio de Janeiro. Atualmente, o estado conta com 15 unidades do Balcão do Consumidor distribuídas por municípios como Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Itaguaí. Algumas dessas unidades estão instaladas em comunidades, por meio do programa Balcão do Consumidor das Favelas, nas áreas de Cidade de Deus e Vila Kennedy, proporcionando orientações jurídicas e mediação de conflitos locais.
A estrutura também foi fortalecida com a implementação do Expresso do Consumidor e do programa Consumidor Social, lançados em junho de 2025. Esses programas, juntamente com ações itinerantes, totalizaram mais de 20 mil atendimentos. Essas iniciativas oferecem um espaço comum para diversos órgãos, como Detran, Light, Águas do Rio e Enel, além de serviços médicos e orientações ao consumidor.
Outra novidade é o atendimento psicológico especializado para vítimas de ludopatia e de compulsão pelo consumo, demandas que aumentaram com a popularização das plataformas de apostas esportivas.
Além do atendimento ao público, a Secretaria intensificou operações de fiscalização em setores diversos do mercado. Entre as ações estão operações contra práticas abusivas, mutirões de renegociação de dívidas e ações específicas na área de apostas esportivas. Fiscalizações no Complexo do Cristo Redentor também tiveram destaque.
No âmbito da formação, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor, nomeada em homenagem ao ex-ministro Waldemar Zveiter, realizou entre setembro de 2024 e junho de 2026 um total de 66 atividades, envolvendo workshops, palestras e eventos acadêmicos. Essas ações tiveram mais de 10 mil participantes e totalizaram 381 horas de capacitação para servidores públicos, membros do Sistema de Defesa do Consumidor e representantes da sociedade civil.
A sua expansão impactou também a organização das políticas municipais de proteção ao consumidor, levando à recriação de secretarias em cidades como Rio de Janeiro, Niterói e Iguaba Grande, além da criação de novas unidades em outros municípios, como Itaguaí, Queimados, São Gonçalo e Saquarema. Há atualmente 35 municípios do estado com Procon municipal, embora somente quatro possuam secretaria própria dedicada à defesa do consumidor.
O crescimento da demanda reforça a importância de ampliar a estrutura de atendimento. Segundo Silvio Romero, diretor jurídico do Procon-RJ, cada nova unidade representa uma porta de acesso aberta à população, sendo essencial que a capacidade da rede acompanhe o aumento no número de consumidores atendidos.
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