fevereiro 10, 2025
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10/02/2025

Programa de proteção ao trabalhador em Maricá: Suspensão temporária e esclarecimentos

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Mudanças no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) em Maricá

O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) em Maricá passa por mudanças, com a prefeitura comunicando aos beneficiários sobre a suspensão temporária devido à falta de comprovação de faturamento. Iniciado em abril de 2023, o programa, que busca estimular a produtividade e formalização de trabalhadores, impõe a exigência de comprovação de três salários mínimos anuais proporcionais ao período ou R$ 200 por trimestre.

Muitos beneficiários foram surpreendidos pelos e-mails de suspensão, levantando dúvidas sobre a autenticidade. Entretanto, as regras do PPT visam evitar que moradores criem Microempreendedores Individuais (MEIs) apenas para receber o benefício. Para os cooperados que não são MEIs, surge a complicação de não poderem anexar a Declaração de Imposto de Renda, pois o prazo da Receita Federal inicia apenas em 15 de março.

O não cumprimento da regra resulta na suspensão do benefício até a regularização do faturamento. Vale ressaltar que o MEI possui contribuição mensal, e o não pagamento pode levar o nome à dívida ativa, além de cobranças irregulares pela prefeitura, como a taxa de localização. link para informações https://marica.info/pptmar

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