A proposta de lei que estabelece a implementação de banheiros e vestiários neutros no Estado do Rio de Janeiro foi remetida às comissões da Assembleia Legislativa após receber 35 sugestões de emendas nesta terça-feira (12/05). Como consequência, a tramitação do projeto foi suspensa, permanecendo sem votação em plenário.
A iniciativa, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), determina que esses espaços sejam obrigatórios em locais públicos e privados de grande fluxo. Inicialmente, o projeto orienta que tais ambientes sejam exclusivos para pessoas trans não redesignadas e indivíduos não-binários.
A proposição enfrentou resistência por parte de parlamentares de oposição. A deputada Marina do MST (PT) apresentou cinco propostas de alteração, argumentando que o modelo atual pode reforçar a segregação social em vez de promover inclusão. Ela destacou que a estrutura prevista, ao criar espaços separados, pode acentuar estigmas e vulnerabilizar ainda mais esses grupos frente à discriminação e violência. A parlamentar defende uma abordagem que ofereça acessibilidade e privacidade para todos, garantindo dignidade sem distinção de identidade de gênero.
As modificações sugeridas por Marina visam substituir a concepção de banheiros exclusivos por uma abordagem baseada nos princípios do Desenho Universal. Essa proposta visa espaços que ofereçam privacidade, segurança e acessibilidade para diferentes públicos, como pessoas trans e não-binárias, famílias, idosos acompanhados de cuidadores e pessoas com deficiência. Com o retorno às comissões, o projeto passará por uma nova análise antes de uma possível votação em sessão plenária.
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