Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maricá propõe novas diretrizes para o atendimento às pessoas em situação de rua na cidade. A iniciativa, de autoria do vereador Hadesh, visa integrar ações sociais e de ordenamento urbano, com ênfase na oferta de acolhimento social.
Segundo a proposta, enquanto houver vagas disponíveis em unidades de suporte, a permanência na via pública não deverá ser autorizada como alternativa de moradia. A iniciativa prevê a implementação de uma abordagem coordenada entre os setores público e social, condicionando quaisquer ações de remoção à disponibilização prévia de abrigos adequados. Além disso, a proposta reforça a necessidade de um atendimento humanizado, que respeite os direitos e escuta ativa, proibindo a retenção de documentos pessoais, medicamentos e pertences essenciais durante abordagens.
Outro aspecto importante do projeto é a descentralização dos centros de acolhimento, que deverão ser instalados em regiões fora do núcleo central da cidade. O objetivo é evitar a concentração de pessoas em áreas de grande circulação, contribuindo para uma melhor organização do espaço urbano, redução dos impactos no comércio local, maior mobilidade e sensação de maior segurança para a população.
A legislação também determina critérios claros para a permanência nas ruas, estabelecendo que, na presença de vagas disponíveis, a utilização do espaço público como moradia não poderá ser mantida. Há, porém, exceções previstas em situações de indisponibilidade de vagas ou casos específicos envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de preservar o caráter social da medida.
Dados apresentados na justificativa do projeto indicam que atualmente há aproximadamente 237 indivíduos em situação de rua no município. Este número reflete, em parte, crescimento populacional e migração de moradores de outras regiões. Apesar de a cidade contar com serviços de assistência, ainda há desafios relacionados à adesão às ações de acolhimento e à organização das políticas voltadas ao público vulnerável.
A proposta busca estabelecer um modelo mais estruturado para enfrentar a questão, promovendo o equilíbrio entre ações sociais e o ordenamento da cidade. Com isso, pretende-se reduzir a vulnerabilidade social e melhorar as condições de convivência no município.
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