Fim da publicidade de plataformas de apostas online pode se tornar norma em Maricá
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Maricá propõe a proibição de anúncios de plataformas de apostas digitais em espaços públicos e meios de divulgação exterior no município. A iniciativa, de autoria do vereador Hadesh (PT), busca limitar a publicidade de serviços de apostas esportivas e não esportivas realizadas por meio da internet, caso seja aprovada e sancionada.
A proposta contempla a retirada ou vedação de campanhas publicitárias instaladas em ruas, mobiliários urbanos, equipamentos públicos e outros locais sob fiscalização municipal. Ela inclui anúncios de marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos, promoções, comentários institucionais ou promocionais que divulguem plataformas de apostas. Também mantém o impedimento de propagandas que ofereçam bônus, créditos promocionais ou qualquer incentivo ligado às apostas, abrangendo logomarcas, símbolos, personagens, slogans ou outros elementos de identificação das plataformas.
Segundo o texto, os responsáveis por anúncios ilegais, incluindo agências de publicidade e empresas de exibição, poderão ser submetidos a sanções administrativas, como advertências por escrito, multas e suspensão temporária de licenças para publicidade. Os detalhes dessas penalidades e o procedimento de fiscalização serão definidos pelo Poder Executivo. Além disso, a fiscalização municipal poderá determinar a remoção imediata de anúncios considerados irregulares, levando em consideração fatores como a gravidade da infração, a reincidência e a situação financeira dos responsáveis.
O projeto estabelece um prazo de 30 dias para que os anunciantes se adequem às novas regras, após a aprovação da lei. Anúncios já instalados deverão ser retirados ou ajustados por seus responsáveis nesse período. A fiscalização também será aplicada na contratação ou renovação de contratos públicos relacionados à publicidade em bens públicos. Eventos promovidos ou apoiados pela administração municipal, autarquias ou empresas municipais também estarão sujeitos às restrições.
Na justificativa, o vereador destaca a expansão da publicidade de apostas online e seu impacto na normalização dessa prática como fonte de entretenimento e renda. Ele manifesta preocupação com a vulnerabilidade de crianças, adolescentes, jovens e indivíduos em situação social e econômica delicada, que podem ser mais facilmente influenciados pelos seus apelos e pelos riscos do jogo compulsivo. A proposta visa, ainda, proteger o consumidor, prevenir o superendividamento e reduzir os efeitos sociais negativos do jogo excessivo.
O texto esclarece que a iniciativa não busca impedir a operação de empresas de apostas autorizadas pelo governo federal, uma vez que regulamentações dessa atividade são de competência nacional. A proposta visa apenas regulamentar a publicidade pública e a exibição dessas plataformas em espaços abertos no município.
Inspirada em medida semelhante adotada pelo Rio de Janeiro, a proposta ainda tramitará pelas comissões da Câmara Municipal, precisando ser analisada e votada pelos vereadores. Após aprovação, seguirá para sanção ou veto do prefeito de Maricá.
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