A Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial o Projeto de Lei Nº 386/2025, de autoria do vereador Flávio Valle (PSD-RJ). Esse projeto cria um incentivo fiscal que permite aos contribuintes destinarem até 20% do ISS recolhido para a revitalização de áreas públicas, como ruas, praças, parques e ciclovias. O objetivo é elevar a qualidade dos espaços públicos, fomentar a segurança e o bem-estar social, envolvendo tanto a sociedade quanto o setor privado na recuperação de áreas urbanas deterioradas.

O projeto prevê que o executivo municipal identifique as áreas que necessitam de intervenção prioritária e crie um Cadastro de Oportunidades de Conservação. Empresas especializadas em engenharia, arquitetura ou urbanismo, chamadas de Agentes de Conservação, deverão propor e obter certificação de viabilidade para projetos nessas áreas. Assim, as empresas contribuintes de ISS, conhecidas como Contribuintes Zeladores, poderão aplicar parte do imposto em projetos aprovados.

O vereador Flávio Valle acredita que o projeto trará benefícios como melhoria da infraestrutura urbana, aumento da segurança e valorização dos espaços públicos, baseando-se em evidências científicas que associam a conservação adequada dos espaços públicos à redução da criminalidade. Estudos indicam que a requalificação de áreas urbanas degradadas é eficaz na redução da violência local, por meio de medidas como arborização, coleta de lixo, manutenção de terrenos baldios e espaços para convívio social. O projeto transforma o ISS em uma ferramenta de fomento à segurança e à qualidade de vida.

Foto: Divulgação

Post Relacionados:

Concessionárias poderão ter que prestar atendimento emergencial a animais em rodovias SOS Segurança Pública: Deputado Federal Dimas Gadelha tenta unir forças contra as barricadas! ‘Saidinhas’ de presos: deputado Dimas Gadelha deixa PT ‘na mão’ e vai contra opinião pública Renan Ferreirinha deixa a Educação ‘pegando fogo’ e ignora greve dos professores