Na quarta-feira (18/03), um projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que visa permitir o sepultamento de animais de estimação nos mesmos locais reservados para seus tutores, como jazigos ou covas em cemitérios públicos e privados. A iniciativa é de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD).
De acordo com a proposta, a decisão de sepultar o animal no mesmo túmulo será opcional e dependerá da viabilidade técnica e sanitária de cada estabelecimento. O projeto estabelece que o animal deve ser acondicionado em uma urna ou recipiente hermeticamente fechado, impedindo contato direto com restos humanos.
A proposta também prevê que, para garantir validade jurídica, o proprietário manifeste seu desejo de sepultamento conjunto ainda em vida, por meio de escritura pública, testamento ou documento com firma reconhecida. Se o proprietário não for o responsável pelo jazigo, será necessária autorização formal do concessionário.
A vereadora Rosa Fernandes justificou o projeto alegando que a iniciativa busca reconhecer a relação afetiva entre humanos e seus animais de estimação, que, segundo ela, ultrapassa a condição de posse e configura um vínculo familiar. Ela ainda destacou que exemplos similares já existem em outros municípios e estados brasileiros.
A matéria agora será avaliada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal, antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada e sancionada, a regulamentação ficará a cargo da prefeitura, que definirá critérios técnicos e de fiscalização para a aplicação da lei.
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