O Projeto de Lei nº 736/2025, de autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB), prevê a obrigatoriedade de retirar cabos e fios em desuso no município do Rio de Janeiro. Empresas públicas e privadas que utilizam rede aérea terão que remover a fiação excedente, identificando-a com nome e contato visível.
Qualquer cidadão poderá solicitar a remoção, com multas de até R$50 mil em caso de descumprimento do prazo de 24 horas. A fiscalização será realizada por órgãos municipais, com o valor das multas direcionado para programas de conservação urbana.
A proposta visa eliminar riscos de acidentes e garantir a segurança dos pedestres, seguindo normas de segurança estabelecidas pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014. Após aprovação na Câmara Municipal, a Prefeitura será responsável por regulamentar a nova lei.
Foto: Reprodução/Internet
