A vereadora Maíra do MST (PT) apresentou o Projeto de Lei 2368/2026, que propõe a gratuidade no transporte público municipal durante os dias de realização do Enem e outros vestibulares no Rio de Janeiro. A iniciativa deverá ser votada na Câmara Municipal a partir de 26 de setembro, com a intenção de que entre em vigor ainda neste ano, beneficiando aproximadamente 48 mil estudantes.
A proposta foi formalizada na primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, realizada na noite de segunda-feira (10/08). O evento ocorreu próximo ao Dia do Estudante e ao Dia Internacional da Juventude, marcando o esforço de um grupo liderado pela parlamentar para dialogar com o poder executivo sobre a implementação do passe livre e ampliar o acesso à cidade para o público jovem.
O projeto resulta de uma campanha promovida pela vereadora, intitulada “Brota no Vestibular, Tarifa Zero para Estudar”, que contou com o apoio de movimentos sociais e entidades estudantis. Em três meses, foram coletadas cerca de quatro mil assinaturas em favor da causa, entregue oficialmente às secretarias municipais de Transportes e Educação.
Dados oficiais revelam que a tarifa zero já é adotada por 18 das 27 capitais brasileiras. No Estado do Rio, 16 de seus 92 municípios oferecem gratuidade universal no transporte para estudantes, mostrando que a ampliação dessa política é possível. No último ano, a cidade recebeu 132.793 candidatos no Enem, o segundo maior contingente entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, embora tenha apresentado baixa taxa de presença nas provas. Atualmente, não há política pública de transporte gratuito nos dias de avaliação.
A proposta visa remover obstáculos de mobilidade que dificultam o acesso de estudantes residentes em áreas distantes dos locais de prova, reforçando a inclusão social e a democratização do ensino superior. O responsável pelo setor de transporte municipal informou que estudos técnicos estão em andamento para avaliar a viabilidade financeira do projeto, incluindo análise da distribuição das frotas e rotas prioritárias.
Durante a audiência, representantes de movimentos sociais, coletivos estudantis e instituições de ensino evidenciaram a importância do transporte gratuito como incentivo ao ingresso universitário. Especialistas também destacaram a necessidade de ampliar políticas de acesso à cultura, lazer e demais áreas, direcionadas a jovens que estão na fase de transição entre a escola e o ensino superior.
A discussão também contou com o depoimento de docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que relataram ações de permanência estudantil e sugeriram o uso de dados da instituição para embasar estudos de viabilidade econômica da tarifa zero intermunicipal. Como desdobramento, ficou previsto agendar uma reunião com o prefeito e elaborar um projeto de lei que garanta o benefício também aos estudantes de cursos pré-vestibulares populares durante toda a semana. Além disso, foram planejados a realização de encontros e a realização de aulas coletivas preparatórias para o Enem.
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