Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 3915/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que propõe a proibição da divulgação, promoção e endosso de empresas de apostas, cassinos e atividades de jogos de azar por influenciadores digitais e artistas. Atualmente, o projeto encontra-se paralisado na Comissão de Finanças e Tributação há mais de dois anos, após ter sido aprovado pela Comissão de Comunicação.
A proposta visa coibir a propaganda relacionada a jogos de azar, uma iniciativa que busca limitar a influência de personalidades públicas na promoção dessas atividades. Para que seja transformada em lei, a matéria ainda precisa passar por análises nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de votação no plenário da Câmara, e posteriormente no Senado.
Recentemente, uma campanha apoiada por diversos artistas, incluindo Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan, Chico Buarque, entre outros, tem alertado para os problemas associados às apostas, como vício, dívidas e impactos negativos familiares. A iniciativa busca promover maior conscientização da sociedade e solicitar a implementação de regras mais rígidas e fiscalização mais efetiva nesse setor. Por enquanto, o projeto mantém-se aguardando deliberação nas instâncias legislativas.
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